Dossiê/Processo 39044 - Guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 6 Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. notificação-recibos da Divisão do Imposto de Renda 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1474 de 1951. Lei nº 1772 de 1952. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 2354

Zona de identificação

Código de referência

39044

Título

Guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 6 Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. notificação-recibos da Divisão do Imposto de Renda 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1474 de 1951. Lei nº 1772 de 1952. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 2354

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulheres, impetraram mandado de segurança contra a ré, a fim de eximirem-se do pagamento no exercício de 1963 do empréstimo compulsório, estabelecido pela Lei nº 4242 de 1963 artigo 72, sustentando a inconstitucionalidade da cobrança, face a Constituição Federal artigo 141. O juiz negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Veiga, Maria da Penha (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Santos, Alzira Alves dos (autor); Perilo, Maria Michela (autor); Silva, Helena Maria da (autor); Leite, Humberto Monteiro (autor); Nascimento, José do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48156 (número do documento)

        Área de ingresso