Dossiê/Processo 42250 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Procuração 3, Tabelião José Castellões Menezes, 1º. Ofício, Conselheiro Lafaiete, MG, 1963, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Boletim de Serviço, IAPI, n. 181, de 1962. Resolução n. 3936, de 27/09/1962, n. 103, de 04/06/1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2188, de 20/03/1954

Zone d'identification

Cote

42250

Titre

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Procuração 3, Tabelião José Castellões Menezes, 1º. Ofício, Conselheiro Lafaiete, MG, 1963, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Boletim de Serviço, IAPI, n. 181, de 1962. Resolução n. 3936, de 27/09/1962, n. 103, de 04/06/1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2188, de 20/03/1954

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casado, funcionários públicos autárquicos, agentes do IAPI, requerem um mandado de segurança contra o ato da ré que indeferiu a equiparação de vencimentos a dos tesouros auxiliares. Estes encontravam-se em grau de inferioridade salarial. Lei nº 4061, de 1962, Lei nº 4242, de 17/07/1963, Lei nº 3826, de 1962, Lei nº 4069, de 11/06/1962. O juiz José Erasmo do Couto denegou a segurança, os impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos que negou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Terra, Fernando José (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Castro, Jarbas Rocha de (autor); Guedes, Alvaro de Freitas (autor); Silva Filho, Durval de Oliveira e (autor); Riccio, Chiristiano Alves e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48722 (número do documento)

        Accession area