Dossiê/Processo 42250 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Procuração 3, Tabelião José Castellões Menezes, 1º. Ofício, Conselheiro Lafaiete, MG, 1963, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Boletim de Serviço, IAPI, n. 181, de 1962. Resolução n. 3936, de 27/09/1962, n. 103, de 04/06/1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2188, de 20/03/1954

Zona de identificação

Código de referência

42250

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Procuração 3, Tabelião José Castellões Menezes, 1º. Ofício, Conselheiro Lafaiete, MG, 1963, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Boletim de Serviço, IAPI, n. 181, de 1962. Resolução n. 3936, de 27/09/1962, n. 103, de 04/06/1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2188, de 20/03/1954

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casado, funcionários públicos autárquicos, agentes do IAPI, requerem um mandado de segurança contra o ato da ré que indeferiu a equiparação de vencimentos a dos tesouros auxiliares. Estes encontravam-se em grau de inferioridade salarial. Lei nº 4061, de 1962, Lei nº 4242, de 17/07/1963, Lei nº 3826, de 1962, Lei nº 4069, de 11/06/1962. O juiz José Erasmo do Couto denegou a segurança, os impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos que negou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Terra, Fernando José (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Castro, Jarbas Rocha de (autor); Guedes, Alvaro de Freitas (autor); Silva Filho, Durval de Oliveira e (autor); Riccio, Chiristiano Alves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48722 (número do documento)

        Área de ingresso