Dossiê/Processo 43011 - guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 2procuração tabelião 51-A, 1963. 14protocolos, PCIP, 1963. lei 4019/61. art. 141 da Constituição Federal. Lei 4069/1961. artigo 157, inciso I da Constituição Federal, 1946

Área de identificação

Código de referência

43011

Título

guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 2procuração tabelião 51-A, 1963. 14protocolos, PCIP, 1963. lei 4019/61. art. 141 da Constituição Federal. Lei 4069/1961. artigo 157, inciso I da Constituição Federal, 1946

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria de Finanças do Exército (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram um mandado de segurança contra ato ilegal do sr. Diretor de Finanças do Exército. Os suplicantes teriam direito à incorporação aos seus vencimentos de uma parcela no valor percentual de 30 por cento, calculada conforme a lei n. 4019 de 20/12/1961. Entretanto, o réu não proferiu uma decisão acerca do requerimento dos autores, caracterizando a inércia da administração. Desta forma, os suplicantes solicitaram medida liminar para que o referido benefício fosse concedido. O processo encontra-se inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Hermílio Gomes (autor); Figueiredo, Antonio Joaquim (autor); Pinto, Gil Carlos de Cerqueira (autor); Pulcherio, Maria Gonçalves (autor); Cuiabano, Nestor e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48493 (número do documento)

        Área de ingresso