Dossiê/Processo 43028 - guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 4procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. atestado de vínculo empregatício, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, 1963. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. custa processual, 1963, 1964. lei 4019/61. constituição federal, art. 141, §1º. Lei 3780/60. código de processo civil, art. 211. lei 3752/60. lei 1533/51

Área de identidad

Código de referencia

43028

Título

guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 4procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. atestado de vínculo empregatício, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, 1963. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. custa processual, 1963, 1964. lei 4019/61. constituição federal, art. 141, §1º. Lei 3780/60. código de processo civil, art. 211. lei 3752/60. lei 1533/51

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Diretoria da Secretaria Geral de Administração do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais com exercício no Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara, requereram a garantia do direito do recebimento da diária de Brasília, incorporada aos seus vencimentos, com igualdade de condições com funcionários da mesma categoria, servindo no Distrito Federal. lei 4019 de 20/12/1961. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança. A União recorreu da decisão para o TFR, que deu provimento in totum

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nader, Alfredo Chicralia (autor); Karquídio, Déa de Almeida (autor); Valente, Ernesto Gurgel (autor); Cruz, Irineu Batista da (autor); Lins, Ivete Benvenuto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48858 (número do documento)

        Área de Ingreso