Dossiê/Processo 43028 - guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 4procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. atestado de vínculo empregatício, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, 1963. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. custa processual, 1963, 1964. lei 4019/61. constituição federal, art. 141, §1º. Lei 3780/60. código de processo civil, art. 211. lei 3752/60. lei 1533/51

Zone d'identification

Cote

43028

Titre

guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 4procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. atestado de vínculo empregatício, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, 1963. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. custa processual, 1963, 1964. lei 4019/61. constituição federal, art. 141, §1º. Lei 3780/60. código de processo civil, art. 211. lei 3752/60. lei 1533/51

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria de Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Diretoria da Secretaria Geral de Administração do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais com exercício no Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara, requereram a garantia do direito do recebimento da diária de Brasília, incorporada aos seus vencimentos, com igualdade de condições com funcionários da mesma categoria, servindo no Distrito Federal. lei 4019 de 20/12/1961. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança. A União recorreu da decisão para o TFR, que deu provimento in totum

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nader, Alfredo Chicralia (autor); Karquídio, Déa de Almeida (autor); Valente, Ernesto Gurgel (autor); Cruz, Irineu Batista da (autor); Lins, Ivete Benvenuto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48858 (número do documento)

        Accession area