Dossiê/Processo 43028 - guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 4procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. atestado de vínculo empregatício, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, 1963. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. custa processual, 1963, 1964. lei 4019/61. constituição federal, art. 141, §1º. Lei 3780/60. código de processo civil, art. 211. lei 3752/60. lei 1533/51

Área de identificação

Código de referência

43028

Título

guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 4procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. atestado de vínculo empregatício, 1963. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, 1963. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. custa processual, 1963, 1964. lei 4019/61. constituição federal, art. 141, §1º. Lei 3780/60. código de processo civil, art. 211. lei 3752/60. lei 1533/51

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria de Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Diretoria da Secretaria Geral de Administração do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais com exercício no Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara, requereram a garantia do direito do recebimento da diária de Brasília, incorporada aos seus vencimentos, com igualdade de condições com funcionários da mesma categoria, servindo no Distrito Federal. lei 4019 de 20/12/1961. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança. A União recorreu da decisão para o TFR, que deu provimento in totum

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nader, Alfredo Chicralia (autor); Karquídio, Déa de Almeida (autor); Valente, Ernesto Gurgel (autor); Cruz, Irineu Batista da (autor); Lins, Ivete Benvenuto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48858 (número do documento)

        Área de ingresso