Dossiê/Processo 26176 - Guia para Pagamento Taxa Judiciária, 1964. Procuração 2 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1963 e 1964. Guia de Recolhimento Coletoria Federal em Barra Mansa, RJ , 1961. Diário Oficial, 1963. Decreto nº 45422 de 1959. Lei nº 1474 de 1951. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 3336 de 1941

Identificatie

referentie code

26176

Titel

Guia para Pagamento Taxa Judiciária, 1964. Procuração 2 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1963 e 1964. Guia de Recolhimento Coletoria Federal em Barra Mansa, RJ , 1961. Diário Oficial, 1963. Decreto nº 45422 de 1959. Lei nº 1474 de 1951. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 3336 de 1941

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 126p.

Context

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, sociedade industrial, sediada na Rua Beneditinos,1/7, RJ, e com fábrica sediada em Barra Mansa, Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que o Diretor de Rendas Internas da ré, se digne a dar ciência da existência da presente ação anulatória à Delegacia Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e esta à Coletora Federal de Barra Mansa, abstendo-se essas repartições estas repartições de promover a execução dos bens dados pelo autor em garantia até a final decisão da demanda. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jonatas (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38552 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik