Dossiê/Processo 33195 - guia para recolhimento, 1952. 3recibos emitidos pela divisão do imposto de renda 1947. 2procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1955. decreto-lei 5844 de 1943 artigo 97. decreto-lei 2627 de 26/9/40 artigo 64. decreto 14728 de 16/3/21 artigo 8º/9º. decreto-lei 1168 de 1939 artigo 17, §2º. Côrtes, Heitor de Menezes Rêgo, Luiz e Carlos, Magino Rua Debret, 23

Zona de identificação

Código de referência

33195

Título

guia para recolhimento, 1952. 3recibos emitidos pela divisão do imposto de renda 1947. 2procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1955. decreto-lei 5844 de 1943 artigo 97. decreto-lei 2627 de 26/9/40 artigo 64. decreto 14728 de 16/3/21 artigo 8º/9º. decreto-lei 1168 de 1939 artigo 17, §2º. Côrtes, Heitor de Menezes Rêgo, Luiz e Carlos, Magino Rua Debret, 23

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Nacional Ultramarino (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu contra a União Federal uma ação ordinária, por conta da efetuação do pagamento do imposto devido sobre os lucros apurados através das filiais no Brasil, relativo a lucros da matriz com sede no estrangeiro, e requereu a anulação do lançamento de Imposto de Renda com fundamento no artigo 181 do Regulamento do Imposto de Renda. A ação foi julgada improcedente por José Júlio Leal Fagundes. O Autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34821 (número do documento)

        Área de ingresso