Dossiê/Processo 29065 - Guia para recolhimento de Depósitos e Cauções de 03/08/1957. auto de Inventário de 07/11/1956. procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1959. Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 36773 de 13/01/1955. Lei 1474 de 20/11/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Lei 4984 de 31/12/1925. Decreto 17390 de 26/07/1926. Decreto 5138 de 05/01/1927. Decreto-Lei 41778 de 13/03/1942

Zone d'identification

Cote

29065

Titre

Guia para recolhimento de Depósitos e Cauções de 03/08/1957. auto de Inventário de 07/11/1956. procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1959. Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 36773 de 13/01/1955. Lei 1474 de 20/11/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Lei 4984 de 31/12/1925. Decreto 17390 de 26/07/1926. Decreto 5138 de 05/01/1927. Decreto-Lei 41778 de 13/03/1942

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, estado civil viúva, proprietária, residente à Rua Siqueira Campos, 7, Rio de Janeiro, propôs uma ação requerendo a anulação da cobrança do Imposto sobre Lucro Imobiliário no valor de Cr$ 416.530,00 referente à venda de terreno à Rua Adriano, 172. Este alegou que a dita cobrança era indevida, visto que recebera o imóvel de herança de seu marido Gustavo Lensinger Masset. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Masset, Mabel Hine (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35169 (número do documento)

        Accession area