Dossiê/Processo EM-F1-49 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Área de identificação

Código de referência

EM-F1-49

Título

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Data(s)

  • 1893 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Habeas corpus

Biografia

Nome do produtor

Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O paciente, com 28 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, comerciante, nacionalidade portuguesa, requereu uma ordem de habeas corpus por ter sido preso por ordem do Delegado de Polícia da 6a. Circunscrição Urbana, sem flagrante nem expedição de nota de culpa. O paciente já se encontrava em liberdade

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Recorte de Jornal O país, 25/03/1894

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, com a leitura difícil nas páginas 5 e 6. Condições regulares. Possui furos de insetos.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 14/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        PESQUISA
        “Em 1894, temos um caso de pretensa vadiagem e outro de ofensas físicas. No primeiro, o mesmo delegado da 6ª Circunscrição Urbana prendeu José Passos Pereira de Castro, de 28 anos, português, casado, tal qual José Joaquim Alves, comerciante, sem qualquer nota de culpa ou flagrante, apenas por se achar deambulando na Lapa. O segundo exemplo é o dos pacientes portugueses, lavradores, Antônio Lopes, Ricardo Malta e Estradício Fernandes, presos em Irajá e por ordem do delegado [sic] de polícia, por terem feito ofensas físicas em Antônio Alves Lage, sem contudo apresentar provas ou corpo de delito” (RIBEIRO, 2010. p. 205). https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfseminario.pdf Westin, Ricardo. Delito de 'vadiagem' é sinal de racismo, dizem especialistas. Agência do Senado, Brasília – DF, 15 set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/09/delito-de-vadiagem-e-sinal-de-racismo-dizem-especialistas. Acesso em: 23 out. 2023.

        Área de ingresso