Dossiê/Processo 23774 - Histórico Militar, 1947 e 1950 a 1953. Diploma de Medalha de Guerra, 1952 e 1946. Averbação de Consignação, 1955. Boletim do Exército, 1950. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto nº 10490 de 1942. Decreto 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932

Área de identidad

Código de referencia

23774

Título

Histórico Militar, 1947 e 1950 a 1953. Diploma de Medalha de Guerra, 1952 e 1946. Averbação de Consignação, 1955. Boletim do Exército, 1950. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto nº 10490 de 1942. Decreto 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.122p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, oficiais de Exército, alegaram que participação e serviram nas zonas de guerra delimitadas, durante a 2ª Guerra Mundial, e não receberam o pagamento do terço de campanha como expressava a Lei nº 2186 de 13/05/1940. Assim, requereram, com fundamento no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 215656 de 23/06/1932, o pagamento do terço da Campanha a que tinham direito compreendidos no período do início até o término de tal guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aguiar, Almyr (autor); Alcântara, Carlos Gomes de (autor); Pequeno, Luiz Salgado Moreira (autor); Camargo, Avelino (autor); Guimarães, Adalberto e outros (autor); Souza, Euclides Feliz de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34511 (número do documento)

        Área de Ingreso