Dossiê/Processo 25131 - Histórico Militar, 1954. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ , 1958. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 863. Constituição Federal, artigo 101

Identity area

Reference code

25131

Title

Histórico Militar, 1954. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ , 1958. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 863. Constituição Federal, artigo 101

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, General de Brigada reformado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Livreiro Francisco Alves, 33, alegou que no dia 27/11/1935 servia como ajudante de ordens do chefe do Estado Maior do Exército, tendo como missão informar sobre as atividades dos elementos comunistas. Intentona Comunista de 1935. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 1950, requereu que fosse assegurada a sua promoção ao posse imediato, sendo a ré condenada no pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. Informante. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A União embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos recebeu o embargo. O autor recorre extraordinariamente. O embargo foi impugnado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pondé Sobrinho, José (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31247 (número do documento)

        Accession area