Dossiê/Processo 25131 - Histórico Militar, 1954. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ , 1958. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 863. Constituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

25131

Título

Histórico Militar, 1954. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ , 1958. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 863. Constituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1958; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, General de Brigada reformado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Livreiro Francisco Alves, 33, alegou que no dia 27/11/1935 servia como ajudante de ordens do chefe do Estado Maior do Exército, tendo como missão informar sobre as atividades dos elementos comunistas. Intentona Comunista de 1935. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 1950, requereu que fosse assegurada a sua promoção ao posse imediato, sendo a ré condenada no pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. Informante. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A União embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos recebeu o embargo. O autor recorre extraordinariamente. O embargo foi impugnado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pondé Sobrinho, José (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31247 (número do documento)

        Área de Ingreso