Dossiê/Processo 25131 - Histórico Militar, 1954. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ , 1958. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 863. Constituição Federal, artigo 101

Zone d'identification

Cote

25131

Titre

Histórico Militar, 1954. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ , 1958. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código de Processo Civil, artigo 863. Constituição Federal, artigo 101

Date(s)

  • 1958; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, General de Brigada reformado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Livreiro Francisco Alves, 33, alegou que no dia 27/11/1935 servia como ajudante de ordens do chefe do Estado Maior do Exército, tendo como missão informar sobre as atividades dos elementos comunistas. Intentona Comunista de 1935. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 1950, requereu que fosse assegurada a sua promoção ao posse imediato, sendo a ré condenada no pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. Informante. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A União embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos recebeu o embargo. O autor recorre extraordinariamente. O embargo foi impugnado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pondé Sobrinho, José (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31247 (número do documento)

        Accession area