Dossiê/Processo 17482 - Imposto de Exportação, 1918. Nota de Expedição de Mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brazil. Jornal Jornal do Commercio, 31/01/1918, 03/01/1918, 28/04/1918. Taxa Judiciária, 1918. Demonstrativo de Contas e Custas, 1918. Memorial de Agravante do STF, 1918. Sustentação de Embargos, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1918. Lei Municipal nº 1902 de 31/12/1917, artigos 4, 5 e 6. Decreto Regulamentar nº 1184 de 03/01/1918, artigos 1,

Zona de identificação

Código de referência

17482

Título

Imposto de Exportação, 1918. Nota de Expedição de Mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brazil. Jornal Jornal do Commercio, 31/01/1918, 03/01/1918, 28/04/1918. Taxa Judiciária, 1918. Demonstrativo de Contas e Custas, 1918. Memorial de Agravante do STF, 1918. Sustentação de Embargos, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1918. Lei Municipal nº 1902 de 31/12/1917, artigos 4, 5 e 6. Decreto Regulamentar nº 1184 de 03/01/1918, artigos 1,

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 308f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Zenha Ramos & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do caso em que os suplicantes, que eram companhia comerciais possuidoras de produtos como arroz, fósforos, vinhos, coenal, arbestos, azul nacional, cola, ponta de paris, fumo, cigarros, calçados, produtos farmaceuticos, entre outros, requereram um mandado de interdicto proibitório contra o suplicado, por razão que este ameaçava de turbação na posse das mercadorias exigindo pagamento de imposto, que, segundo os suplicantes, seria ilegal. O juiz mandou expedir o mandado proibitório. Não se conformando, a ré apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal, e o Egrégio Tribunal acordou em dar provimento à apelação para julgar improcedente a ação proprosta. O autor entrou com embargos de nulidade e infrigimentos do julgado e o Supremo rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4078 (número do documento)

        Área de ingresso