Dossiê/Processo 17177 - Imposto de Exportadores de Café, 1917. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918. Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918

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17177

Title

Imposto de Exportadores de Café, 1917. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918. Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 303f.

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Name of creator

Zenha Ramos e Companhia (autor). Pereira Araujo & Companhia (autor). Joaquim Fernandes & Companhia (autor). Julio Barboisa & Companhia (autor). Carvalhal & Companhia (autor). R. S. Nicolson & Companhia (autor). Companhia Industrial Itaboraí (autor). Guimarães Salgado & Companhia (autor). Pedrosa Monteiro & Companhia (autor). Bernardes e Companhia (autor). F. Fernandes & Companhia (autor). Duarte Valle & Companhia (autor). Alfredo Nunes & Companhia (autor). Nandje Oliveira (autor). Beneguides Prima & Companhia (autor). Lloyd Brasileiro (autor). James Werlesk & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, domiciliados na capital e comerciantes, requereram um mandado de interdicto proibitório contra a ré para que esta não pudesse cumprir suas ameaças contra as mercadorias dos autores. Estes queriam exportar para os Estados da República e para o estrangeiro mercadorias obtidas em outros Estados da República e do estrangeiro também, realizar trocas de mercadorias entre Estados. A Prefeitura ameaçou a apreensão destas e o pagamento de taxações diversas. As mercadorias que cada autor queria fazer circular estão relatadas no processo. Café. O interdicto proibitorio foi deferido. A ré entrou com uma apelação no SupremoTribunal Federal, que julgou a confirmação da sentença por unanimidade.

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Martins, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-07-2007

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        Archivist's note

        4027 (número do documento)

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