Dossiê/Processo 17177 - Imposto de Exportadores de Café, 1917. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918. Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918

Zona de identificação

Código de referência

17177

Título

Imposto de Exportadores de Café, 1917. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918. Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 303f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Zenha Ramos e Companhia (autor). Pereira Araujo & Companhia (autor). Joaquim Fernandes & Companhia (autor). Julio Barboisa & Companhia (autor). Carvalhal & Companhia (autor). R. S. Nicolson & Companhia (autor). Companhia Industrial Itaboraí (autor). Guimarães Salgado & Companhia (autor). Pedrosa Monteiro & Companhia (autor). Bernardes e Companhia (autor). F. Fernandes & Companhia (autor). Duarte Valle & Companhia (autor). Alfredo Nunes & Companhia (autor). Nandje Oliveira (autor). Beneguides Prima & Companhia (autor). Lloyd Brasileiro (autor). James Werlesk & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, domiciliados na capital e comerciantes, requereram um mandado de interdicto proibitório contra a ré para que esta não pudesse cumprir suas ameaças contra as mercadorias dos autores. Estes queriam exportar para os Estados da República e para o estrangeiro mercadorias obtidas em outros Estados da República e do estrangeiro também, realizar trocas de mercadorias entre Estados. A Prefeitura ameaçou a apreensão destas e o pagamento de taxações diversas. As mercadorias que cada autor queria fazer circular estão relatadas no processo. Café. O interdicto proibitorio foi deferido. A ré entrou com uma apelação no SupremoTribunal Federal, que julgou a confirmação da sentença por unanimidade.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-07-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4027 (número do documento)

        Área de ingresso