Dossiê/Processo 17177 - Imposto de Exportadores de Café, 1917. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918. Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918

Área de identidad

Código de referencia

17177

Título

Imposto de Exportadores de Café, 1917. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918. Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 303f.

Área de contexto

Nombre del productor

Zenha Ramos e Companhia (autor). Pereira Araujo & Companhia (autor). Joaquim Fernandes & Companhia (autor). Julio Barboisa & Companhia (autor). Carvalhal & Companhia (autor). R. S. Nicolson & Companhia (autor). Companhia Industrial Itaboraí (autor). Guimarães Salgado & Companhia (autor). Pedrosa Monteiro & Companhia (autor). Bernardes e Companhia (autor). F. Fernandes & Companhia (autor). Duarte Valle & Companhia (autor). Alfredo Nunes & Companhia (autor). Nandje Oliveira (autor). Beneguides Prima & Companhia (autor). Lloyd Brasileiro (autor). James Werlesk & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, domiciliados na capital e comerciantes, requereram um mandado de interdicto proibitório contra a ré para que esta não pudesse cumprir suas ameaças contra as mercadorias dos autores. Estes queriam exportar para os Estados da República e para o estrangeiro mercadorias obtidas em outros Estados da República e do estrangeiro também, realizar trocas de mercadorias entre Estados. A Prefeitura ameaçou a apreensão destas e o pagamento de taxações diversas. As mercadorias que cada autor queria fazer circular estão relatadas no processo. Café. O interdicto proibitorio foi deferido. A ré entrou com uma apelação no SupremoTribunal Federal, que julgou a confirmação da sentença por unanimidade.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4027 (número do documento)

        Área de Ingreso