Dossiê/Processo 10186 - Imposto de Indústria e Profissões, 1922. Contrato Social Mercantil, 1918. Termo de Protesto, 1922. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1921. Termo de Protesto, 1921. Guia da Coletoria Federal, 1920. Jornal Diário Oficial, 04/09/1923. Termo de Apelação, 1931

Zona de identificação

Código de referência

10186

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1922. Contrato Social Mercantil, 1918. Termo de Protesto, 1922. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1921. Termo de Protesto, 1921. Guia da Coletoria Federal, 1920. Jornal Diário Oficial, 04/09/1923. Termo de Apelação, 1931

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 179f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Pring Bastos e Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante à Rua do Rosário, 268, cidade do Rio de Janeiro e em Cabo Frio, requereram restituição do valor de 16:742$000 referente à multa paga pela firma. Esta foi imposta à firma antecessora por ter infringido o regulamento do imposto de consumo. Além disso, alega que a quantidade de sal em que se baseia o imposto é excessiva. Em 1a. instância, ação julgada em parte procedente e condenada a ré a restituir ao autor a importância reclamada. Houve apelação, o Supremo Tribunal Federal deu-lhe provimento, julgando improcedente a ação. Foram interpostos embargos que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19021 (número do documento)

        Área de ingresso