Dossiê/Processo 11437 - Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1931. Escritura de Arrendamento Predial, tabelião Castro, Rua do Rosário1 103, RJ, 1931. Jornal Diário Oficial, 01/12/1925, Diário da Noite, s/d. Termo de Agravo, 1931. Certidão de Deserção, 1931. Procuração, tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Termo de Concessão de Arrendamento, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Demonstrativo de Conta, 1932. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 letra r, artigos 723 e 724. Decreto nº 19398 de 1930. Código Civil, artigos 50 e 75. Astolpho Rezende, As ações Ponenorias. Clovis Burilagna, Código Civil Comentado, volume 3o., artigo 50. Regulamento interno do STF, artigo 146

Zone d'identification

Cote

11437

Titre

Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1931. Escritura de Arrendamento Predial, tabelião Castro, Rua do Rosário1 103, RJ, 1931. Jornal Diário Oficial, 01/12/1925, Diário da Noite, s/d. Termo de Agravo, 1931. Certidão de Deserção, 1931. Procuração, tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Termo de Concessão de Arrendamento, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Demonstrativo de Conta, 1932. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 letra r, artigos 723 e 724. Decreto nº 19398 de 1930. Código Civil, artigos 50 e 75. Astolpho Rezende, As ações Ponenorias. Clovis Burilagna, Código Civil Comentado, volume 3o., artigo 50. Regulamento interno do STF, artigo 146

Date(s)

  • 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 40f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Antunes Sá e Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estabelecidos com Trapiche Alfandegado na Praia de São Bento, 88 a 92, na Ponta do Galeão, Ilha do Governador, são arrendatários dos prédios, situados no local referido, constituídos por grandes armazéns apropriados para a conservação das mercadorias. O Trapiche Mercúrio está ameaçando de violência pelo inspetor de Alfândega por terem, os autores, levado ao conhecimento do Ministério da Fazenda atas possíveis de sanção praticados pelo mesmo inspetor. Mediante depoimentos de testemunhas, requerem um mandado proibitório, sob pena de multa no valor de 100:000$000. Foi indeferido o pedido inicial. Houve agravo, porém foi considerado deserto por não ter sido interposto no prazo legal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22584 (número do documento)

        Accession area