Dossiê/Processo 17350 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Jornal Diário Oficial, 25/04/1896, 12/06/1896. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Decreto nº 2253 de 06/04/1896. Constituição Federal, artigo 9

Zona de identificação

Código de referência

17350

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Jornal Diário Oficial, 25/04/1896, 12/06/1896. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Decreto nº 2253 de 06/04/1896. Constituição Federal, artigo 9

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, fabricante de cerveja estabelecido à Rua Theophilo Ottoni 162A, requereu fundamentando-se na Lei n° 221 de 20/11/1894 artigo 13, que fosse expedido um mandado proibitório em seu favor a fim de cessar a cobrança do Imposto de Consumo de Bebidas Fabricadas no País a que se referia a Lei n° 359 de 30/12/1895 artigo 1, sob pena de multa de 50:000$000 réis em caso de transgressão. O juiz julgou todo o processo nulo e condenou o autor a pagar as custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Manuel Antônio Ferreira (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24546 (número do documento)

        Área de ingresso