Dossiê/Processo 16326 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1896. Procuração, 1896. Decreto nº 2253 de 1896, artigo 9. Lei nº 359 de 1895, artigo 1. Lei nº 221 de 1894, artigo 47

Área de identificação

Código de referência

16326

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1896. Procuração, 1896. Decreto nº 2253 de 1896, artigo 9. Lei nº 359 de 1895, artigo 1. Lei nº 221 de 1894, artigo 47

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era fabricante de águas minerais à Rua Goiais, 86, e reclamou da cobrança do imposto de consumo de bebidas fabricadas no país, pelo decreto 2253 de 1896, e o orçamento geral da república para 1896 pela lei 359 de 1895. A competência para tanto deveria ser a competência estadual e a acumulação de tributos implicava-lhe lesão de direitos. Pediu mandado proibitório a seu favor e contra a ameaça do regulamento de 06 de abril. Pediu o valor de 50:000$000 réis como multa em caso de transgressão. Julgou nulo o processado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz); Mesquita Junior, Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26395 (número do documento)

        Área de ingresso