Dossiê/Processo 16519 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração, 1904, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1904, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1906. Termo de Apelação, 1908. Código Comercial, artigo 149

Zone d'identification

Cote

16519

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 1905. Procuração, 1904, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1904, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1906. Termo de Apelação, 1908. Código Comercial, artigo 149

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Seraphim Clare Companhia (autor). M. Cunha Companhia (autor). Augusto Vaz Companhia (autor). R. Diethelin Companhia (autor). Ferreira Balthazar Companhia e outros (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, negociantes e um médico, sendo credores do finado José de Souza Freire, cujo espólio foi arrecadado e liquidado, tendo sido o produto entregue ao curador de ausentes Lydio Marianno, alegam que, depois de justificados todos os créditos e apurado em dinheiro os bens do espólio, o dito curador não entrou com o saldo em seu poder. Fundamentados na lei 221, art 13, requerem pagamento do que lhes é devido, mais juros a contar da liquidação de seus créditos. Foi julgada procedente a exceção de incompetência. Esta foi agravada e o STF deu proviemnto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou e o STF negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25103 (número do documento)

        Accession area