Dossiê/Processo 17415 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Carta Precatória, 1918. Termo de Protesto, 1916. Escritura de Compra e Venda, 1916 - 1918. Termo de Apelação, 1916 - 1920. Procuração, 1917 - 1920. Jornal Jornal do Commercio, 1919. Auto de Penhora, 1919. Auto de Depósito, 1919. Termo de Agravo, 1920. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 370 de 1890, artigo 119. lei 165A de 1890, art 2. código comercial, art 468. decreto 3564 de 1900, art 50. lei 2919 de 1914, art 1. decreto 3084 de 1898, art 604. código civil, art 159, 1059, 1060, 134, 235. decreto 848 de 1890, art 15. lei das alfândegas de 1894, art 367

Área de identificação

Código de referência

17415

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Carta Precatória, 1918. Termo de Protesto, 1916. Escritura de Compra e Venda, 1916 - 1918. Termo de Apelação, 1916 - 1920. Procuração, 1917 - 1920. Jornal Jornal do Commercio, 1919. Auto de Penhora, 1919. Auto de Depósito, 1919. Termo de Agravo, 1920. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 370 de 1890, artigo 119. lei 165A de 1890, art 2. código comercial, art 468. decreto 3564 de 1900, art 50. lei 2919 de 1914, art 1. decreto 3084 de 1898, art 604. código civil, art 159, 1059, 1060, 134, 235. decreto 848 de 1890, art 15. lei das alfândegas de 1894, art 367

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 442f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Paulo Passos e Companhia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, requereu que o réu residente em Natal, Rio Grande do Norte, efetuasse no prazo de 24 horas o pagamento ao suplicante dos valores de 48:614$373 e 445:000$000, sob pena de que no Decreto n° 848 art 217, caso não houvesse o pagamento depositado no Tesouro Nacional e no London Anel Brasilian Bank, seria penhorado o imóvel do suplicado. penhora. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz julgou em parte provados os embargos, e o autor insatisfeito apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença a desistência tomada por termo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Gurgel, Nizario (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26595 (número do documento)

        Área de ingresso