Dossiê/Processo 20185 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Procuração 2, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Memorial Descritivo de Invenção, 1924. Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924. Carta Patente de Invenção, 1923. Recorte de Jornal. Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357

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Reference code

20185

Title

Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Procuração 2, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Memorial Descritivo de Invenção, 1924. Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924. Carta Patente de Invenção, 1923. Recorte de Jornal. Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, industrial, estabelecido com fábrica na Rua do Lavradio 162 e 166, Rio de Janeiro, fundamentado no Decreto n° 16264 de 19/12/1923 artigos 68 e 69, requereu a anulação da patente concedida ao réu pela Diretoria Geral de Propriedade Industrial, por um cartaz de ferro com a denominação de ferrolóide. Alegou que a patente não era uma invenção, mas já pertencia ao domínio público, tanto no Brasil quanto no estrangeiro. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente de invenção e condenar o réu ao pagamento das custas.

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Souza, Ernani Norberto de (reu); Harms, J. S. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

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        Archivist's note

        27272a (número do documento)

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