Dossiê/Processo 20185 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Procuração 2, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Memorial Descritivo de Invenção, 1924. Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924. Carta Patente de Invenção, 1923. Recorte de Jornal. Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357

Zone d'identification

Cote

20185

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Procuração 2, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Memorial Descritivo de Invenção, 1924. Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924. Carta Patente de Invenção, 1923. Recorte de Jornal. Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, industrial, estabelecido com fábrica na Rua do Lavradio 162 e 166, Rio de Janeiro, fundamentado no Decreto n° 16264 de 19/12/1923 artigos 68 e 69, requereu a anulação da patente concedida ao réu pela Diretoria Geral de Propriedade Industrial, por um cartaz de ferro com a denominação de ferrolóide. Alegou que a patente não era uma invenção, mas já pertencia ao domínio público, tanto no Brasil quanto no estrangeiro. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente de invenção e condenar o réu ao pagamento das custas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Souza, Ernani Norberto de (reu); Harms, J. S. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27272a (número do documento)

        Accession area