Dossiê/Processo 20185 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Procuração 2, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Memorial Descritivo de Invenção, 1924. Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924. Carta Patente de Invenção, 1923. Recorte de Jornal. Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357

Área de identificação

Código de referência

20185

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Procuração 2, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Memorial Descritivo de Invenção, 1924. Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924. Carta Patente de Invenção, 1923. Recorte de Jornal. Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, industrial, estabelecido com fábrica na Rua do Lavradio 162 e 166, Rio de Janeiro, fundamentado no Decreto n° 16264 de 19/12/1923 artigos 68 e 69, requereu a anulação da patente concedida ao réu pela Diretoria Geral de Propriedade Industrial, por um cartaz de ferro com a denominação de ferrolóide. Alegou que a patente não era uma invenção, mas já pertencia ao domínio público, tanto no Brasil quanto no estrangeiro. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente de invenção e condenar o réu ao pagamento das custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Souza, Ernani Norberto de (reu); Harms, J. S. (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27272a (número do documento)

        Área de ingresso