Dossiê/Processo 22080 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 14/02/1936. Protesto, s/d. Autos de Exame de Livro, 1936. Certidão de Tradução, Tradutor Público Osvaldo de Abreu Fialho, 1932

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22080

Title

Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 14/02/1936. Protesto, s/d. Autos de Exame de Livro, 1936. Certidão de Tradução, Tradutor Público Osvaldo de Abreu Fialho, 1932

Date(s)

  • 1939; 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 204f.

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Name of creator

Standard Oil Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham estabelecimento à Avenida Presidente Wilson, 118, Centro do Rio de Janeiro, com comércio de produtos de petróleo. Pediram anulação do auto fiscal n. 947 de 1934, o qual acusou os autores de sonegação de imposto, infringindo o Decreto Regulamentar do Imposto de Vendas Mercantis. O valor da sonegação fiscal seria de 129:819$000 réis, com multa de 214:740$000 réis. A ação foi julgada procedente para declarar ilegal e indevida a cobrança do Imposto de Renda exigido à autora. A ré entrou com apelação, que foi negada

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

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        Archivist's note

        24846 (número do documento)

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