Dossiê/Processo 22080 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 14/02/1936. Protesto, s/d. Autos de Exame de Livro, 1936. Certidão de Tradução, Tradutor Público Osvaldo de Abreu Fialho, 1932

Zona de identificação

Código de referência

22080

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 14/02/1936. Protesto, s/d. Autos de Exame de Livro, 1936. Certidão de Tradução, Tradutor Público Osvaldo de Abreu Fialho, 1932

Data(s)

  • 1939; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 204f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham estabelecimento à Avenida Presidente Wilson, 118, Centro do Rio de Janeiro, com comércio de produtos de petróleo. Pediram anulação do auto fiscal n. 947 de 1934, o qual acusou os autores de sonegação de imposto, infringindo o Decreto Regulamentar do Imposto de Vendas Mercantis. O valor da sonegação fiscal seria de 129:819$000 réis, com multa de 214:740$000 réis. A ação foi julgada procedente para declarar ilegal e indevida a cobrança do Imposto de Renda exigido à autora. A ré entrou com apelação, que foi negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24846 (número do documento)

        Área de ingresso