Dossiê/Processo 22080 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 14/02/1936. Protesto, s/d. Autos de Exame de Livro, 1936. Certidão de Tradução, Tradutor Público Osvaldo de Abreu Fialho, 1932

Zone d'identification

Cote

22080

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 14/02/1936. Protesto, s/d. Autos de Exame de Livro, 1936. Certidão de Tradução, Tradutor Público Osvaldo de Abreu Fialho, 1932

Date(s)

  • 1939; 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 204f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Standard Oil Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham estabelecimento à Avenida Presidente Wilson, 118, Centro do Rio de Janeiro, com comércio de produtos de petróleo. Pediram anulação do auto fiscal n. 947 de 1934, o qual acusou os autores de sonegação de imposto, infringindo o Decreto Regulamentar do Imposto de Vendas Mercantis. O valor da sonegação fiscal seria de 129:819$000 réis, com multa de 214:740$000 réis. A ação foi julgada procedente para declarar ilegal e indevida a cobrança do Imposto de Renda exigido à autora. A ré entrou com apelação, que foi negada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24846 (número do documento)

        Accession area