Dossiê/Processo 21867 - Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1912, 1920. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919. Mandado de Intimação e Penhora, 1917. Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Alvaro A. Silva, 1919. Termo de Apelação, 1919. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária Tabelião Alvaro A. Silva, 1920, Tabelião Homero Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora e Depósito, 1919. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 18. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 312. Regulamento do Império de Indústrias e Profissões

Área de identidad

Código de referencia

21867

Título

Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1912, 1920. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919. Mandado de Intimação e Penhora, 1917. Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Alvaro A. Silva, 1919. Termo de Apelação, 1919. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária Tabelião Alvaro A. Silva, 1920, Tabelião Homero Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora e Depósito, 1919. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 18. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 312. Regulamento do Império de Indústrias e Profissões

Fecha(s)

  • 1913 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). José Ignácio Carvalho Coelho & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era credora do réu pelo valor de 1:472$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com as custas processuais. A quantia se referia ao Imposto de Indústrias e Profissões pela produção de calçados e chapéus na Avenida Central, Galeira Cruzeiro. O juiz deferiu a execução dos bens e teve início o processo de penhora. O autor entrou com um recurso de embargo, que foi julgado improcedente. O recurso foi apelado ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar provados os embargos, insubsistente a penhora e improcedente o executivo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26336 (número do documento)

        Área de Ingreso