Dossiê/Processo 33324 - Imposto de licença para a localização em 1947. Depósito para a garantia de locação, 1947. Recibo referente a locação de imóvel, 1955. Registro de Alvará (Guia), 1953. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1954 e 1956. Jornal do Commercio em 07/10/1956. À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956. Depósito judicial à vista de 1956 a 1958. Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado). Decreto nº 9760 de 1946. Código Civil artigo 68. Decreto nº 9760 de 1946. Decreto nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604 de 1944. Decreto nº 19073 de 1931. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 9610 de 1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 2966 de 1941. Decreto nº 31446 de 1953. Decreto nº 9669 de 20/08/1946

Zone d'identification

Cote

33324

Titre

Imposto de licença para a localização em 1947. Depósito para a garantia de locação, 1947. Recibo referente a locação de imóvel, 1955. Registro de Alvará (Guia), 1953. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1954 e 1956. Jornal do Commercio em 07/10/1956. À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956. Depósito judicial à vista de 1956 a 1958. Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado). Decreto nº 9760 de 1946. Código Civil artigo 68. Decreto nº 9760 de 1946. Decreto nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604 de 1944. Decreto nº 19073 de 1931. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 9610 de 1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 2966 de 1941. Decreto nº 31446 de 1953. Decreto nº 9669 de 20/08/1946

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, profissão advogado, estado civil casado. Por contrato verbal, tomou por arrendamento sua sala em edifício à Praça Maná, 7, com aluguel no valor de Cr$ 700,00 mais Cr$ 55,00 como taxa de água, conta de luz e selo. A ré era responsável pela Empresa A Noite, que pretendia elevar o aluguel a Cr$ 921,70. Pediu o depósito do aluguel costumeiro. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou improcedente a ação e o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Euclides Felix (Juiz); Lopes, Saint Clair da Cunha (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30883 (número do documento)

        Accession area