Dossiê/Processo 33324 - Imposto de licença para a localização em 1947. Depósito para a garantia de locação, 1947. Recibo referente a locação de imóvel, 1955. Registro de Alvará (Guia), 1953. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1954 e 1956. Jornal do Commercio em 07/10/1956. À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956. Depósito judicial à vista de 1956 a 1958. Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado). Decreto nº 9760 de 1946. Código Civil artigo 68. Decreto nº 9760 de 1946. Decreto nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604 de 1944. Decreto nº 19073 de 1931. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 9610 de 1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 2966 de 1941. Decreto nº 31446 de 1953. Decreto nº 9669 de 20/08/1946

Zona de identificação

Código de referência

33324

Título

Imposto de licença para a localização em 1947. Depósito para a garantia de locação, 1947. Recibo referente a locação de imóvel, 1955. Registro de Alvará (Guia), 1953. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1954 e 1956. Jornal do Commercio em 07/10/1956. À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956. Depósito judicial à vista de 1956 a 1958. Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado). Decreto nº 9760 de 1946. Código Civil artigo 68. Decreto nº 9760 de 1946. Decreto nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604 de 1944. Decreto nº 19073 de 1931. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 9610 de 1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 2966 de 1941. Decreto nº 31446 de 1953. Decreto nº 9669 de 20/08/1946

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, profissão advogado, estado civil casado. Por contrato verbal, tomou por arrendamento sua sala em edifício à Praça Maná, 7, com aluguel no valor de Cr$ 700,00 mais Cr$ 55,00 como taxa de água, conta de luz e selo. A ré era responsável pela Empresa A Noite, que pretendia elevar o aluguel a Cr$ 921,70. Pediu o depósito do aluguel costumeiro. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou improcedente a ação e o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Euclides Felix (Juiz); Lopes, Saint Clair da Cunha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30883 (número do documento)

        Área de ingresso