Dossiê/Processo 33324 - Imposto de licença para a localização em 1947. Depósito para a garantia de locação, 1947. Recibo referente a locação de imóvel, 1955. Registro de Alvará (Guia), 1953. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1954 e 1956. Jornal do Commercio em 07/10/1956. À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956. Depósito judicial à vista de 1956 a 1958. Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado). Decreto nº 9760 de 1946. Código Civil artigo 68. Decreto nº 9760 de 1946. Decreto nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604 de 1944. Decreto nº 19073 de 1931. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 9610 de 1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 2966 de 1941. Decreto nº 31446 de 1953. Decreto nº 9669 de 20/08/1946

Identificatie

referentie code

33324

Titel

Imposto de licença para a localização em 1947. Depósito para a garantia de locação, 1947. Recibo referente a locação de imóvel, 1955. Registro de Alvará (Guia), 1953. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1954 e 1956. Jornal do Commercio em 07/10/1956. À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956. Depósito judicial à vista de 1956 a 1958. Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado). Decreto nº 9760 de 1946. Código Civil artigo 68. Decreto nº 9760 de 1946. Decreto nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604 de 1944. Decreto nº 19073 de 1931. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 9610 de 1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 2966 de 1941. Decreto nº 31446 de 1953. Decreto nº 9669 de 20/08/1946

Datum(s)

  • 1956; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 135f.

Context

Naam van de archiefvormer

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era de nacionalidade brasileira, profissão advogado, estado civil casado. Por contrato verbal, tomou por arrendamento sua sala em edifício à Praça Maná, 7, com aluguel no valor de Cr$ 700,00 mais Cr$ 55,00 como taxa de água, conta de luz e selo. A ré era responsável pela Empresa A Noite, que pretendia elevar o aluguel a Cr$ 921,70. Pediu o depósito do aluguel costumeiro. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou improcedente a ação e o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Souza, Euclides Felix (Juiz); Lopes, Saint Clair da Cunha (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30883 (número do documento)

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