Dossiê/Processo 12030 - Imposto de Licença para Legalização, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Aviso de Vencimento 4, Banco Germânico da América do Sul, 1938 e 1938, Banco Português da Brasil, 1938, Banco do Commercio, 1938. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938. Mandado de Reintegração de Posse, 1938. Auto de Reintegração de Posse, 1938. Fotografia 2 de Prédio, localizado no Boulevard 28 de Setembro, 288, RJ, s/d. Cópia Autenticada 2 da parte Diária, 1938. Auto de Apresentação e Apreensão, 1938. Auto de Prisão em Flagrante, 1938. Auto de Exame de Objeto de Jogo, 1938. Código Civil, artigo 506. Advogado Joaquim Pereira da Cunha e José Olegário de Abreu, Rua da Quitanda, 132, RJ

Área de identificação

Código de referência

12030

Título

Imposto de Licença para Legalização, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Aviso de Vencimento 4, Banco Germânico da América do Sul, 1938 e 1938, Banco Português da Brasil, 1938, Banco do Commercio, 1938. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938. Mandado de Reintegração de Posse, 1938. Auto de Reintegração de Posse, 1938. Fotografia 2 de Prédio, localizado no Boulevard 28 de Setembro, 288, RJ, s/d. Cópia Autenticada 2 da parte Diária, 1938. Auto de Apresentação e Apreensão, 1938. Auto de Prisão em Flagrante, 1938. Auto de Exame de Objeto de Jogo, 1938. Código Civil, artigo 506. Advogado Joaquim Pereira da Cunha e José Olegário de Abreu, Rua da Quitanda, 132, RJ

Data(s)

  • 1938; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante estabelecido com Armarinho e Fazendas na Avenida 28 de Setembro, 228, cidade do Rio de Janeiro, requereu, fundamentado no Código de Processo Civil e Comercial, artigo 535, a medida possessória contra o 2o. Delegado Auxiliar Delcídio Gonçalves. O delegado invadiu a sua loja, com violência, e foi até os fundos onde o autor jogava pôquer com 4 conhecidos. jogo. O autor foi autuado na Consolidação das Leis Penais, artigo 369 e seu estabelecimento interditado. Assim, requereu um mandado de reintegração de posse, de acordo com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 540, e protesto contra eventuais perdas. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer julgou procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, J. J. da Cunha (Juiz); Casatle, Jorge (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25462 (número do documento)

        Área de ingresso