Dossiê/Processo 23250 - Imposto de Renda, 1930. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1931. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1956. Lei nº de 15/11/1827. Lei nº 317 de 21/10/1843, artigo 45. Lei nº 1507 de 26/10/1867, artigo 20. Lei nº de 1827, artigo 37. Lei nº 813 de 23/12/1901, artigo 2. Decreto nº 0384 de 1898, artigo 525

Área de identidad

Código de referencia

23250

Título

Imposto de Renda, 1930. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1931. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1956. Lei nº de 15/11/1827. Lei nº 317 de 21/10/1843, artigo 45. Lei nº 1507 de 26/10/1867, artigo 20. Lei nº de 1827, artigo 37. Lei nº 813 de 23/12/1901, artigo 2. Decreto nº 0384 de 1898, artigo 525

Fecha(s)

  • 1932 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, credora do suplicado pelo valor de 30:274$090 réis, requer que seja expedido mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatros horas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou não provados os embargos, procedente a ação e subsitente a penhora. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento na parte concernente aos juros de apólice e negou provimento quanto à renda relativa aos imóveis. O autor embargou o acórdão e o Supremo recebeu os embargos para anular o executivo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fontes, Ernesto Garside (réu); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27489 (número do documento)

        Área de Ingreso