Dossiê/Processo 22972 - Imposto de Renda, 1947, 1949. Guia de Recolhimento do Imposto de Renda, 1949. Procuração, 1946. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 38. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto nº 5844, artigo 37. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

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Reference code

22972

Title

Imposto de Renda, 1947, 1949. Guia de Recolhimento do Imposto de Renda, 1949. Procuração, 1946. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 38. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto nº 5844, artigo 37. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Date(s)

  • 1949; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 66 f.

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Usina Santa Cruz S. A. (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, estabelecida à Rua México, 90, 8º andar, RJ, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de serem anuladas as decisões da delegacia Regional do Imposto de Renda e da Junta de Ajustes de Lucros, que impuseram multa à suplicante por suposta exclusão do fundo de reserva para depreciação de maquinarias, no exercício de 1943. O juiz Elmano M. da Costa Cruz julgou a ação procedente em parte. A União inconformada apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Archivist's note

        30475 (número do documento)

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