Dossiê/Processo 24007 - Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário da Justiça, 1948. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Decreto-lei nº5844 de 1940. Decreto-lei nº 7747 de 1945. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto-lei nº4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Lei nº 3 de 1946. Lei nº 81. Decreto-lei nº 3200, 1941. Decreto-lei nº 9159 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

24007

Título

Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário da Justiça, 1948. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1948. Decreto-lei nº5844 de 1940. Decreto-lei nº 7747 de 1945. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto-lei nº4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Lei nº 3 de 1946. Lei nº 81. Decreto-lei nº 3200, 1941. Decreto-lei nº 9159 de 1946

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Line Material do Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, Line Material do Brasil Sociedade Anônima, com sede na Rua Miguel Angelo, 385, propôs contra a União Federal uma ação ordinária, para que fosse restituído o valor pago pela autora na Taxa Adicional de Imposto de Renda. Tal taxa foi cobrada em três parcelas, totalizando o valor de Cr$ 19.757,00 cruzeiros. Com isso a suplicante efetuou o pagamento, porém diversas ações judiciais vinham aparecendo contra essa taxa, e teriam sido favoráveis aos impetrantes, considerando essa cobrança como abusiva e inconstitucional. Com isso, solicitou a suplicante a restituição do valor. em questão como possibilitavam os dispositivos legais. A autora desistiu da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28130 (número do documento)

        Área de Ingreso