Dossiê/Processo 22686 - Imposto de Renda, 1947. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1948. Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945. Lei nº 81 de 29/08/1947. Decreto-lei nº 5844, artigo 44. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3 de 02/12/1946, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 320

Área de identificação

Código de referência

22686

Título

Imposto de Renda, 1947. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1948. Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945. Lei nº 81 de 29/08/1947. Decreto-lei nº 5844, artigo 44. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3 de 02/12/1946, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 320

Data(s)

  • 1948; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Coca Cola Refrescos S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, situada à Rua Conde de Leopoldia, 686, requer a devolução do valor de 46.283,10 cruzeiros, referente a 3 pareclas pagas em função de cotas adicionais do imposto de renda. Tais cotas seriam inconstitucionais, já que o valor do imposto de renda normal foi pago na íntegra. Ação improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28063 (número do documento)

        Área de ingresso