Dossiê/Processo 24002 - Imposto de Renda, 1947. Procuração Tabelião José Alberto Bastos de Souza, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 186, RJ, 1937. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigo 26. Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945. Decreto-lei nº 4657 de 04/11/1942, artigo 2. Decreto-lei nº 3844. Lei nº3, de 02/12/1946. Decreto-lei nº 3430 de 24/12/1945. Constituição Federal, artigos 73, 141

Zona de identificação

Código de referência

24002

Título

Imposto de Renda, 1947. Procuração Tabelião José Alberto Bastos de Souza, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 186, RJ, 1937. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigo 26. Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945. Decreto-lei nº 4657 de 04/11/1942, artigo 2. Decreto-lei nº 3844. Lei nº3, de 02/12/1946. Decreto-lei nº 3430 de 24/12/1945. Constituição Federal, artigos 73, 141

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa Paschoal Secreto de Diversões S/A (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era situada à Rua Pedro I, 4, e o autor, estado civil solteiro, comerciante, situado à Rua Prudente de Morais, 556. Requereram a restituição do valor da Taxa Adicional do Imposto de Renda. Essa ação era decorrente da cobrança de 2 parcelas do Imposto Adicional, um no valor de 30.771,90 cruzeiros, outro de 30.374,40 cruzeiros. Contudo, tal imposto seria inconstitucional, tendo como principal intenção o revigoramento do erário público. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Senador, Affonso (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28135 (número do documento)

        Área de ingresso