Dossiê/Processo 42753 - imposto de renda 1958. guia de imposto de renda 1958. 2 procuração, 33, 1943 1960. jornal diário da justiça 27/05/1958. custas processuais 1958 1959. art 921 CPC. dec 24239/47. art 327 CC.

Área de identidad

Código de referencia

42753

Título

imposto de renda 1958. guia de imposto de renda 1958. 2 procuração, 33, 1943 1960. jornal diário da justiça 27/05/1958. custas processuais 1958 1959. art 921 CPC. dec 24239/47. art 327 CC.

Fecha(s)

  • 1958; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 123f

Área de contexto

Nombre del productor

União federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, diretor de sociedades anônimas, requereu a anulação da decisão do ministério da fazenda que não aceitou a dedução feita no imposto de rendado suplicante, referente ao valor da pensão alimentícia paga a sua ex mulher. O ministro da fazenda argumenta que essa questão pensão fora ajustada por acordo e não por via judicial, em que caberia a dedução imposto de renda. registro do imposto de renda, dec 24239 de 1947.O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Houve agravo ao TFR, que deu provimento. Houve oposição de embargos ao TFR, que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Junior, Antonio Sanchez de Larrgoiti(autor); Salomão, Jorge.(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45335 (número do documento)

        Área de Ingreso