Dossiê/Processo 23376 - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1944. Lançamento Suplementar do Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, 1950, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1947. Recibo do Banco do Brasil, 1948. Depósito Judicial, 1944. Decreto nº 21554. Decreto nº 1168 de 1939

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Reference code

23376

Title

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1944. Lançamento Suplementar do Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, 1950, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1947. Recibo do Banco do Brasil, 1948. Depósito Judicial, 1944. Decreto nº 21554. Decreto nº 1168 de 1939

Date(s)

  • 1944; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 482f.

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Name of creator

V. Fernandes & companhia LTDA (autor). Banco Financial Novo Mundo (autor). Uniao Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

V. Fernandes & Cia. estava em liquidação pelo Banco Financial, seu liquidante. Pediram anulação de decisão do 1o. Conselho de Contribuintes sobre pedido de reconsideraçaõ no ,processo 23786, de 1940. Os lançamentos suplementares da Diretoria do Imposto de Renda seriam completamente indevidos e sem prova, assim como a multa imposta. pediram ainda autorizaçaõ para levantarem o valor de depósito. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor apelou e o TFR negou provimento. Os autores embargaram e o TFr recebeu os embargos

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/10/07

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        Archivist's note

        30561 (número do documento)

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