Dossiê/Processo 23376 - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1944. Lançamento Suplementar do Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, 1950, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1947. Recibo do Banco do Brasil, 1948. Depósito Judicial, 1944. Decreto nº 21554. Decreto nº 1168 de 1939

Zone d'identification

Cote

23376

Titre

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1944. Lançamento Suplementar do Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, 1950, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1947. Recibo do Banco do Brasil, 1948. Depósito Judicial, 1944. Decreto nº 21554. Decreto nº 1168 de 1939

Date(s)

  • 1944; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 482f.

Zone du contexte

Nom du producteur

V. Fernandes & companhia LTDA (autor). Banco Financial Novo Mundo (autor). Uniao Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

V. Fernandes & Cia. estava em liquidação pelo Banco Financial, seu liquidante. Pediram anulação de decisão do 1o. Conselho de Contribuintes sobre pedido de reconsideraçaõ no ,processo 23786, de 1940. Os lançamentos suplementares da Diretoria do Imposto de Renda seriam completamente indevidos e sem prova, assim como a multa imposta. pediram ainda autorizaçaõ para levantarem o valor de depósito. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor apelou e o TFR negou provimento. Os autores embargaram e o TFr recebeu os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30561 (número do documento)

        Accession area