Dossiê/Processo 23376 - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1944. Lançamento Suplementar do Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, 1950, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1947. Recibo do Banco do Brasil, 1948. Depósito Judicial, 1944. Decreto nº 21554. Decreto nº 1168 de 1939

Área de identificação

Código de referência

23376

Título

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1944. Lançamento Suplementar do Imposto de Renda, 1943. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, 1950, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1947. Recibo do Banco do Brasil, 1948. Depósito Judicial, 1944. Decreto nº 21554. Decreto nº 1168 de 1939

Data(s)

  • 1944; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 482f.

Área de contextualização

Nome do produtor

V. Fernandes & companhia LTDA (autor). Banco Financial Novo Mundo (autor). Uniao Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

V. Fernandes & Cia. estava em liquidação pelo Banco Financial, seu liquidante. Pediram anulação de decisão do 1o. Conselho de Contribuintes sobre pedido de reconsideraçaõ no ,processo 23786, de 1940. Os lançamentos suplementares da Diretoria do Imposto de Renda seriam completamente indevidos e sem prova, assim como a multa imposta. pediram ainda autorizaçaõ para levantarem o valor de depósito. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor apelou e o TFR negou provimento. Os autores embargaram e o TFr recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30561 (número do documento)

        Área de ingresso