Dossiê/Processo 22773 - Imposto de Renda. Jornal Diário de Justiça. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 36, RJ, 1946. Código Civil, artigo 125. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Lei nº 4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 7747 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

22773

Título

Imposto de Renda. Jornal Diário de Justiça. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 36, RJ, 1946. Código Civil, artigo 125. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Lei nº 4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 7747 de 1948

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Sudeletio Sociedade Anônima (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede na avenida Rio Branco no. 85 recebeu uma notificação para o pagamento do valor de cr$ 145.865,20 por uma taxa adicional em seu imposto de renda. A autora afirma que tem direito a restituição da quantia paga , de acordo com a Lei de introdução ao código civil que institui a direito adquirido por diversas situações jurídicas que foram a favor da restituição. Se baseia ainda na constituição, art. 141 A autora desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29301 (número do documento)

        Área de ingresso