Dossiê/Processo 22773 - Imposto de Renda. Jornal Diário de Justiça. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 36, RJ, 1946. Código Civil, artigo 125. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Lei nº 4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 7747 de 1948

Área de identidad

Código de referencia

22773

Título

Imposto de Renda. Jornal Diário de Justiça. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 36, RJ, 1946. Código Civil, artigo 125. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 24239 de 1947. Lei nº 4657 de 1942. Decreto-lei nº 8430 de 1945. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 7747 de 1948

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Sudeletio Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, com sede na avenida Rio Branco no. 85 recebeu uma notificação para o pagamento do valor de cr$ 145.865,20 por uma taxa adicional em seu imposto de renda. A autora afirma que tem direito a restituição da quantia paga , de acordo com a Lei de introdução ao código civil que institui a direito adquirido por diversas situações jurídicas que foram a favor da restituição. Se baseia ainda na constituição, art. 141 A autora desistiu da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29301 (número do documento)

        Área de Ingreso