Dossiê/Processo 26387 - Imposto Imobiliário, 1966. Revisão do Imposto de Renda, 1966. Guia de Recolhimento, 1963. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos ,641, RJ, 1970. Diário de Justiça, 21/09/1970

Área de identificação

Código de referência

26387

Título

Imposto Imobiliário, 1966. Revisão do Imposto de Renda, 1966. Guia de Recolhimento, 1963. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos ,641, RJ, 1970. Diário de Justiça, 21/09/1970

Data(s)

  • 1970; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor , estado civil casado, funcionário público federal, residente à Rua Prudente de Morais, 448, exercia o cargo de escrevente-datilógrafo lotado na Inspetoria do Imposto de Renda de Governador Valadares, Minas Gerais. Em 1958 o suplicante foi desligado de suas funções, exercendo o cargo de agente fiscal do Imposto de Renda. O suplicante requereu a sua readaptação no cargo que estava exerecendo, conforme o Código Civil, artigo 6, Lei nª 3780 de 12/07/1960, artigo 43 e 44, Lei nª 4242 de 17/07/1963, artigo 1964 e o Decreto nª 60856 de 15/06/1967, artigo 112. Em 1971 o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação improcedente. Em 1974 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade deu procedimento a apelação do autor, para julgar a ação procedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Itamar Lopes (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39338 (número do documento)

        Área de ingresso