Dossiê/Processo 16732 - Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Identificatie

referentie code

16732

Titel

Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Datum(s)

  • 1908 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 72f.

Context

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Bereik en inhoud

A União, por seu procurador Antonio Angra de Oliveira, precisando do prédio e terreno situado na Bandeira do Ascuna no Silvestre, Freguesia da Glória de propriedade dos suplicados, requereu ação de desapropriação do referido imóvel e terreno, uma vez que não foi estabelecido acordo amigável entre as partes. Solicitou também a citação dos suplicados para se posicionarem quanto ao pagamento de indenização no valor estimado de 23:577$985 réis. O supremo em seu acordão anulou o arbitramento, julgado em parte procedente a apelação, somente no que excede de 40:000$000 réis pedidos pelos proprietários expropriados. Custas pro-ratia

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Silva, Cardenio Victor da (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/07/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        1003 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik