Dossiê/Processo 16732 - Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

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16732

Title

Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A União, por seu procurador Antonio Angra de Oliveira, precisando do prédio e terreno situado na Bandeira do Ascuna no Silvestre, Freguesia da Glória de propriedade dos suplicados, requereu ação de desapropriação do referido imóvel e terreno, uma vez que não foi estabelecido acordo amigável entre as partes. Solicitou também a citação dos suplicados para se posicionarem quanto ao pagamento de indenização no valor estimado de 23:577$985 réis. O supremo em seu acordão anulou o arbitramento, julgado em parte procedente a apelação, somente no que excede de 40:000$000 réis pedidos pelos proprietários expropriados. Custas pro-ratia

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Conditions governing access

Silva, Cardenio Victor da (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18/07/07

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        Archivist's note

        1003 (número do documento)

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