Dossiê/Processo 16732 - Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Área de identidad

Código de referencia

16732

Título

Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A União, por seu procurador Antonio Angra de Oliveira, precisando do prédio e terreno situado na Bandeira do Ascuna no Silvestre, Freguesia da Glória de propriedade dos suplicados, requereu ação de desapropriação do referido imóvel e terreno, uma vez que não foi estabelecido acordo amigável entre as partes. Solicitou também a citação dos suplicados para se posicionarem quanto ao pagamento de indenização no valor estimado de 23:577$985 réis. O supremo em seu acordão anulou o arbitramento, julgado em parte procedente a apelação, somente no que excede de 40:000$000 réis pedidos pelos proprietários expropriados. Custas pro-ratia

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Cardenio Victor da (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1003 (número do documento)

        Área de Ingreso